Transparência do processo cívico

Missão

Dar forma a ideias políticas e fazê-las chegar a quem tem poder para agir. Não somos um órgão oficial, mas sim um canal cívico.

Independência e responsabilidade

A plataforma não representa partidos políticos, órgãos de soberania, entidades públicas ou candidaturas. A responsabilidade pelo tratamento de dados e operação da plataforma pertence a Rodrigo dos Santos Silvano, através do contacto rodrigo@atuaideia.pt.

Se houver parcerias institucionais no futuro, vamos dizê-lo abertamente.

Limites da plataforma

• Os votos não são sondagens eleitorais.
• As propostas não são consultas públicas formais.
• A submissão não equivale a petição oficial.
• O encaminhamento não garante resposta, adopção, financiamento ou execução.
• A ausência de resposta de um destinatário político não deve ser interpretada como rejeição formal.

Seleção mensal a partir de 500 votos

As propostas com pelo menos 500 votos ficam elegíveis para a seleção mensal. No início de cada mês, é selecionada a proposta mais votada de cada partido para encaminhamento. Em caso de empate, é selecionada a proposta submetida há mais tempo.

É um critério interno, sem valor legal. Se fizer sentido mudar, mudamos.

Critérios de moderação

A moderação verifica se a proposta é compreensível, tem enquadramento social e/ou ambiental, e não contém conteúdo racista, xenófobo, discriminatório, violento, abusivo, difamatório, ilegal ou com dados pessoais de terceiros.

Moderação não é censura. Não filtramos por posição política. Se algo não estiver claro, pedimos que reformules.

Encaminhamento aos partidos

1. A proposta é submetida por uma pessoa registada.
2. A proposta passa por verificação inicial.
3. A comunidade vota na proposta pública.
4. No início de cada mês, entre as propostas com pelo menos 500 votos, é selecionada a mais votada de cada partido. Em caso de empate, vence a mais antiga.
5. Quando houver contacto disponível, a proposta é enviada ao partido ou destinatário político indicado.
6. O estado da proposta é sempre atualizado: sabes se foi enviada e se obteve resposta.

Conflitos de interesse

A plataforma não tem filiação partidária. Se houver qualquer ligação a partidos, entidades públicas ou financiadores, dizemos abertamente.

Impacto cívico

Dados acumulados desde o lançamento · Atualizado em 25/08/2026

Estes números mostram quem participou e o que aconteceu. Não são sondagens nem representam intenção de voto.

Contacto cívico e institucional

Para questões sobre moderação, encaminhamento, privacidade, colaboração institucional ou melhoria do processo, usa o email rodrigo@atuaideia.pt.