Política de Privacidade

Última atualização: 8 de julho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:
Rodrigo dos Santos Silvano
NIF: 275096688
Morada: Rua Quinta do Pincho, Lote B8, Rés-do-Chão Direito, 6300-420, Guarda
Email: rodrigo@atuaideia.pt

2. Dados recolhidos

Podemos recolher dados de identificação e contacto, incluindo primeiro nome, último nome, email, palavra-passe cifrada ou token de acesso, endereço IP, referer, data de criação, data de último acesso e estado de aceitação dos termos.

Também tratamos os conteúdos que submetes na plataforma, incluindo ideias de negócio, planos gerados, propostas políticas, descrições, categorias de impacto, benefícios esperados, comentários, votos, denúncias, pedidos de apoio e mensagens trocadas através das funcionalidades disponíveis.

No caso de portais parceiros, podemos tratar dados associados à entidade parceira, utilizadores administradores, configuração do portal, domínio, logótipo, textos personalizados, links legais, estado de subscrição e dados técnicos necessários à gestão do serviço.

3. Integração com Inteligência Artificial (OpenRouter)

Para a geração dos planos de negócio estruturados de forma gratuita, a plataforma utiliza a API do serviço externo OpenRouter para integrar modelos de inteligência artificial. Ao submeteres as informações da tua ideia, estes dados são transmitidos ao OpenRouter e partilhados com as empresas detentoras dos respetivos modelos de inteligência artificial para processamento.

Para compreenderes detalhadamente a forma como estes dados são tratados, podes consultar a Política de Privacidade do OpenRouter.

4. Propostas políticas, comentários e participação pública

Quando submetes uma proposta política ou participas através de votos, comentários, denúncias ou apoios, tratamos os dados necessários para apresentar a proposta, validar a tua participação, prevenir abuso, moderar conteúdos, gerir estados de aprovação e, quando aplicável, encaminhar a proposta para entidades ou partidos relevantes.

As propostas publicadas ficam visíveis publicamente na plataforma, juntamente com o respetivo conteúdo, estado, contadores de votos e informação necessária à compreensão da proposta. Os dados de contacto do proponente não são publicados por defeito, mas podem ser usados para notificações operacionais ou para acompanhamento do processo.

Comentários podem ser apresentados com o nome escolhido, nome associado à conta ou modo anónimo, conforme a funcionalidade disponível. Mesmo quando a apresentação pública seja anónima, poderemos conservar dados técnicos, como IP ou identificadores internos, para segurança, moderação, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais.

5. Finalidade

Os dados são utilizados para: criar e gerir contas; gerar e enviar planos de negócio; guardar ideias, projetos e propostas políticas; permitir publicação, votação, comentários, denúncias e pedidos de apoio; comunicar atualizações operacionais; moderar conteúdos; prevenir fraude, abuso e utilização indevida; gerir portais parceiros; processar pagamentos e subscrições quando aplicável; cumprir obrigações legais; e melhorar a segurança e fiabilidade da plataforma.

6. Base legal

O tratamento pode basear-se no consentimento, quando submetes formulários ou autorizas determinadas utilizações; na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando crias conta, usas a plataforma, geres um portal parceiro ou subscreves serviços; no cumprimento de obrigações legais; e no interesse legítimo de manter a plataforma segura, prevenir abuso, moderar conteúdos, proteger direitos de terceiros e melhorar o serviço.

7. Destinatários e subcontratantes

Podemos recorrer a prestadores externos para alojamento, infraestrutura, envio de emails, pagamentos, processamento por inteligência artificial, segurança, manutenção técnica e suporte. Estes prestadores apenas recebem os dados necessários à finalidade em causa.

Atualmente, a plataforma pode recorrer ao OpenRouter para processamento de conteúdos por modelos de inteligência artificial, à Resend para envio de emails transacionais e à Stripe para pagamentos e gestão de subscrições de portais parceiros. Estes serviços podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, aplicando mecanismos contratuais e salvaguardas adequadas quando exigido pelo RGPD.

8. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta, plano, projeto, proposta, portal parceiro ou subscrição se mantiverem ativos, e pelo período adicional necessário para segurança, histórico operacional, resolução de litígios, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

Conteúdos publicados, como ideias, propostas políticas e comentários, podem permanecer visíveis enquanto estiverem ativos na plataforma. Podes solicitar eliminação ou anonimização, sem prejuízo dos casos em que a conservação seja necessária por obrigação legal, segurança, exercício de direitos ou interesse público associado ao debate cívico.

9. Direitos

Podes solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e retirada de consentimento, quando aplicável, através do email rodrigo@atuaideia.pt.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos legais. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que deves manter as tuas credenciais seguras e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.

11. Cookies e identificadores técnicos

A plataforma utiliza cookies e identificadores internos necessários para autenticação, manutenção de sessão, prevenção de abuso, votação e funcionamento essencial do serviço. Podes consultar informação adicional na Política de Cookies.