Política de Privacidade

Última atualização: 14 de julho de 2026

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste subdomínio é:
Rodrigo dos Santos Silvano
NIF: 275096688
Morada: Rua Quinta do Pincho, Lote B8, Rés-do-Chão Direito, 6300-420, Guarda
Email: rodrigo@atuaideia.pt

Dados recolhidos

Podemos recolher dados de identificação e contacto, incluindo primeiro nome, último nome, email, palavra-passe cifrada ou token de acesso, endereço IP, referer, data de criação, data de último acesso e estado de aceitação dos termos.

Para medir a utilização da plataforma, registamos eventos first-party limitados ao tipo de ação, portal aplicável, caminho sem parâmetros, domínio de referência, parâmetros UTM sanitizados, versão da aplicação e data. Estes eventos não incluem endereço IP, email, cookies, identificadores pessoais, user-agent completo ou texto introduzido em formulários.

Também tratamos os conteúdos que submetes na plataforma, incluindo propostas políticas, descrições, categorias de impacto, benefícios esperados, comentários, votos e denúncias.

Integração com Inteligência Artificial (OpenRouter e OpenAI)

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial através das APIs da OpenRouter e da OpenAI para funcionalidades automatizadas, tais como a estruturação de planos de negócio e a moderação de conformidade de propostas políticas e comentários cívicos com os termos de utilização. Ao submeteres conteúdos para análise ou geração, os dados estritamente necessários são transmitidos a estes fornecedores para processamento técnico.

Para mais informações sobre as salvaguardas de privacidade aplicadas por estes fornecedores externos, podes consultar a Política de Privacidade da OpenRouter e a Política de Privacidade da OpenAI.

Propostas políticas, comentários e participação pública

Tratamos os dados necessários para submeter, moderar, publicar, votar, comentar, denunciar e encaminhar propostas. Os dados de contacto do proponente não são publicados por defeito.

Mesmo quando a participação pública é anónima, podemos conservar identificadores técnicos para segurança, moderação e prevenção de abuso.

Finalidade

Os dados são utilizados para: criar e gerir contas; guardar propostas políticas; permitir publicação, votação, comentários e denúncias; comunicar atualizações operacionais; moderar conteúdos; prevenir fraude, abuso e utilização indevida; cumprir obrigações legais; e melhorar a segurança e fiabilidade da plataforma.

Base legal

O tratamento pode basear-se no consentimento, quando submetes formulários ou autorizas determinadas utilizações; na execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando crias conta ou usas a plataforma; no cumprimento de obrigações legais; e no interesse legítimo de manter a plataforma segura, prevenir abuso, moderar conteúdos, proteger direitos de terceiros e melhorar o serviço.

Destinatários e subcontratantes

Podemos recorrer a prestadores externos para alojamento, infraestrutura, envio de emails transacionais (Resend), processamento por inteligência artificial (OpenRouter e OpenAI), pagamentos (Stripe, nos casos aplicáveis), segurança, manutenção técnica e suporte. Estes prestadores apenas recebem os dados estritamente necessários à finalidade em causa, aplicando salvaguardas adequadas de proteção de dados.

Retenção

Os eventos técnicos de utilização são conservados durante 90 dias. As métricas diárias agregadas, sem identificação pessoal, são conservadas durante 13 meses.

Os dados são mantidos enquanto a conta, proposta ou participação se mantiverem ativos, e pelo período adicional necessário para segurança, histórico operacional, resolução de litígios, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

Conteúdos publicados, como propostas políticas e comentários, podem permanecer visíveis enquanto estiverem ativos na plataforma. Podes solicitar eliminação ou anonimização, sem prejuízo dos casos em que a conservação seja necessária por obrigação legal, segurança, exercício de direitos ou interesse público associado ao debate cívico.

Direitos

Podes solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e retirada de consentimento, quando aplicável, através do email rodrigo@atuaideia.pt.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos legais. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que deves manter as tuas credenciais seguras e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.

Cookies e identificadores técnicos

A plataforma utiliza cookies e identificadores internos necessários para autenticação, manutenção de sessão, prevenção de abuso, votação e funcionamento essencial do serviço. Podes consultar informação adicional na Política de Cookies.